O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt de seu cargo na Justiça do Paraná.
Sergio Moro é citado na decisão, mas como já não integra a magistratura, não é alcançado pela decisão.
Além da juíza, que em 2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou também três juízes federais que atuavam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Corte, na época da Lava Jato, confirmou todas as condenações do petista.
São eles os juízes federais Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior _que atuou como substituto no TRF-4 e era atualmente o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os três são acusados de desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi divulgada pelo blog de Daniela Lima, do G1, e confirmada pela coluna. As decisões do ministro serão analisadas agora pelos demais conselheiros do CNJ, em julgamento marcado para a terça (16).
Em sua decisão, Salomão afirma que Gabriela, “aparentemente descambando para a ilegalidade”, faltou ao dever funcional de prudência e separação de poderes, violando o Código de Ética da magistratura ao discutir previamente com procuradores da extinta força-tarefa decisões que tomaria no âmbito da Operação Lava Jato.
O corregedor afirma ainda que a atuação dela para a criação de uma fundação com recursos de multas pagas por condenados da Lava Jato foi “eivada” de irregularidades.
Em sua decisão, Salomão afirma que os atos atribuídos à juíza, “além de recair, em tese, como tipos penais —peculato-desvio, com possíveis desdobramentos criminais interdependentes, prevaricação ou corrupção passiva—, também se amoldam a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais da magistrada”.
“Constatou-se —com enorme frustração— que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos, a ideia de combate à corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados [Gabriela Hardt e Moro]”, seguiu o corregedor na decisão.
“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais. Faz-se, portanto, inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ela a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir que se espera”, diz ainda o corregedor na decisão que afastou a magistrada.
Salomão cita também o fato de a juíza ter homologado acordo com a Petrobras depois de negociar fora dos autos com o Ministério Público Federal por meio de mensagens de aplicativo, o que foi admitido por ela.
A juíza teria definido a Petrobras “como vítima dos delitos apurados em ação penal, desconsiderando a União e com critérios contraditórios sem nenhuma transparência, sendo essa prática determinada inicialmente pelo juiz Sergio Moro”.
Para agravar a situação, Salomão afirma que Gabriela Hardt atuou “em processo autônomo (instaurado de ofício, com absoluto sigilo e sem participação dos interessados) para suposto controle e destinação dos valores oriundos de acordos de colaboração e leniência, inclusive referentes a ações penais sem sentença e, também, sem trânsito julgado, estabelecendo critérios sem fundamentação legal, eivados de contradição e sem transparência, atingindo montantes superiores a R$ 5 bilhões”.
Ele diz que o “concerto” entre a magistrada e procuradores, “ao que tudo indica, fazia parte da estratégia montada para que os recursos bilionários obtidos a partir do combate à corrupção (acordos de colaboração, leniência, apreensão de bens e cooperações internacionais) fossem desviados para proveito da fundação privada que estava sendo criada”.
Já os três juízes federais foram denunciados ao CNJ pelo ministro do STF Dias Toffoli.
A acusação é a de que eles decretaram a prisão de investigados em processos que já haviam sido suspensos pelo STF justamente pela suspeita de que eram conduzidos de forma irregular.
Ignorando e desobedecendo a Suprema Corte, os magistrados agiram para ordenar a detenção de pessoas que eram objeto dos processos suspensos por Toffoli.
A decisão de Salomão foi baseada em relatório de uma correição ordinária feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4.
Ele afirma que o pente-fino “identificou diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho” desenvolvido pela Lava Jato, “especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas”.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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