A União recorreu de uma liminar que suspende o mandato do presidente do conselho de administração da Petrobras, Pietro Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou agravo de instrumento junto ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Marcelo Saraiva.
O argumento da ação era de que, como secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME), ele não poderia comandar o conselho da estatal. Na época, a indicação de Mendes foi vedada pelas instâncias internas de governança da Petrobras, porém, o parecer tinha caráter de recomendação, a União manteve a candidatura e o elegeu.
No recurso, a União alegou, entre outras razões, a inexistência de provas de que atestem que a nomeação de Mendes seria lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa.
Afirmou ainda que a indicação do executivo observou as normas que estabelecem vedações para o conselho de administração da petroleira e em conformidade com a liminar que foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu artigo que tratava exatamente das barreiras para a eleição de membros do colegiado.
Sobre um dos pontos levantados pelo deputado estadual na ação popular, o de que o nome de Mendes não constaria da lista tríplice que deveria ser encaminhada para a companhia, a AGU afirma no recurso que, de fato o nome do atual presidente do conselho não constava da lista, que foi elaborada por empresa especializada.
“Frise-se, neste ponto, que não houve menção ao referido tema na ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 27/04/2023, oportunidade em que [foi] concluída a eleição de membros do conselho de administração”, destaca a União no recurso.
