O Supremo Tribunal Federal da Suíça, última instância do Judiciário do país europeu, determinou a repatriação ao Brasil de US$ 16,3 milhões – cerca de R$ 81,5 milhões no câmbio desta terça (19) – do ex-prefeito de São Paulo, ex-governador do Estado de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf.
A decisão, tomada no dia 2 de fevereiro e divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) somente nesta terça, encerra o caso na justiça suíça após a análise de recursos diferentes apresentados pela defesa de Maluf, que acabou derrotada em todos eles.
Por fim, prevaleceram os argumentos apresentados pelo Estado brasileiro, numa atuação conjunta entre o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Brasil reclamava desde 2014 a repatriação desses recursos.
As autoridades brasileiras consideram o resultado um “marco” na cooperação internacional contra corrupção e lavagem de dinheiro e esperam que o dinheiro desviado por Maluf para o exterior retorne ao país em breve.
O pedido de cooperação feito à Suíça foi reforçado após o ex-prefeito ser condenado por lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2017. A Corte entendeu que Maluf, quando prefeito de São Paulo (entre 1993 e 96), desviou recursos de obras realizadas na avenida Água Espraiada, rebatizada depois de Roberto Marinho. Ainda segundo o julgamento no STF, o político tentou ocultar esse dinheiro em contas na Suíça.
Maluf chegou a ser condenado à prisão – pena de sete anos, nove meses e dez dias –, mas a pena foi extinta com um indulto de Natal concedido em 2022. Aos 92 anos e com a saúde fragilizada, ele acabou obtendo depois liberdade condicional. Apesar de livre, ele tem restrições, como a imposição de multas e a proibição de exercer cargos públicos.
O Valor não conseguiu contato com a defesa de Paulo Maluf.
