Em análise no plenário do Senado desde o início do ano, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a candidatura de militares voltará a ser debatida em sessão temática na quinta-feira (25). Ainda não há, entretanto, acordo sobre o texto.
A PEC foi apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), com aval e apoio do Ministério da Defesa. A oposição é contra o texto.
A proposta dificulta a candidatura de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ao aumentar o tempo de serviço exigido para que os militares possam concorrer nas eleições sem perder a remuneração. Com a mudança, o governo espera “despolitizar” as Forças Armadas.
Relator da PEC e vice-líder do governo, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) esperava a realização do debate temático e da votação ainda no fim de março.
Como a CNN mostrou, o congressista declarou que abdicaria da relatoria caso houvesse acordo para haver mudanças no texto. Para garantir a aprovação, articuladores do governo avaliaram abrandar as regras da PEC.
Mesmo com esforços de articulação do ministro da Defesa, José Múcio, e de Jaques Wagner ainda não há um entendimento sobre o texto.
O debate temático no plenário foi acordado por Jaques Wagner com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e contrário à PEC.
Depois da sessão de quinta-feira, a PEC ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes de ser votada, conforme estabelece a Constituição. Para ser aprovada, são necessários os votos de 49 senadores, em dois turnos.
Antes de ir ao plenário, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de novembro do ano passado. Apenas os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) foram contra o texto.
A PEC estabelece que os militares candidatos irão para a reserva e só poderão manter a remuneração se tiverem 35 anos de serviço. Se o militar tiver menos tempo de serviço, irá para a reserva não remunerada.
A regra atual permite que o militar com mais de dez anos de serviço vá temporariamente para a inatividade e continue como “agregado”, quando deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, mas recebe normalmente seus vencimentos.
Se tiver menos de dez anos de serviço, o militar é afastado de forma não remunerada ao ter a candidatura confirmada. Ele pode retornar à ativa se não for eleito.
A PEC não afeta os militares de estados, Distrito Federal e territórios, ou seja, os policiais e bombeiros militares. Além disso, se for aprovada no Congresso, a mudança nas regras não valerá para a eleição que ocorrer em até um ano da data do início da vigência da nova emenda constitucional.
