O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (3) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.
O pedido de progressão foi realizado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.
Entretanto, a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão.
O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado — mediante emprego de violência o grave ameaça — no caso, 25%”.
A partir de cursos e trabalho realizado durante a prisão, Silveira teve 140 dias diminuídos de sua pena.
De acordo com documentos enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Silveira realizou, entre os meses de agosto e outubro de 2023, os seguintes cursos:
Entre novembro e dezembro de 2023, ele cursou Assistência Empresarial. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, concluiu Auxiliar Contábil.
Com os cursos feitos, Silveira tem direito a diminuição de 92 dias de sua pena, ao ter o reconhecimento de 1.100 horas curriculares comprovadas. Ao ter trabalhado 151 dias entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, tem direito a 48 dias de remição.
Moraes ainda multou o advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria em R$ 2.000.
Isso acontece por litigância de má-fé por parte do defensor pela repetição de argumentos que já foram afastados em relação ao período já cumprido para diminuição da pena.
Procurado pela CNN, Faria disse que, mesmo multa, ele não será impedido “de lutar pelo direito”.
Silveira cumpre pena integralmente, de oito anos e nove meses de prisão, no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023. A condenação refere-se a um vídeo publicado por ele em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.
Ele chegou a ser perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto da graça constitucional em abril de 2021. Entretanto, em maio do ano passado, o STF invalidou a decisão, e a preventiva que ele cumpria à época foi convertida em prisão por execução de pena.
