O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quinta-feira (18) que a taxação das grandes plataformas digitais, as “big techs”, não foi incluída ainda nas discussões lideradas pelo Brasil dentro do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. A declaração foi dada a jornalistas depois de fazer a abertura da reunião do grupo temático, em Brasília.
Juscelino afirma que, hoje, a expectativa do governo em avançar com a proposta legislativa está apoiada no compromisso assumido por integrantes do Congresso de construir um “ambiente digital com responsabilidade”, o que valeria não só para os usuários, mas para as plataformas digitais também.
Sobre a possibilidade de taxação das big techs, o ministro das Comunicações reforçou que é contra o modelo proposto pelas operadoras de telecomunicações, o chamado “fair share”. Nele, as prestadoras de serviço de telefonia querem a contribuição das empresas de internet que mais demandam tráfego de dados nas redes de serviço, o que exige mais investimentos do setor em infraestrutura sem incremento de receita.
“Tenho me posicionado contrário a essa questão do fair share, de que a receita vá para as operadoras. Nossa posição é de que uma eventual receita fique para fazermos a inclusão digital que ainda não fizemos no Brasil”, disse o ministro.
Juscelino reconheceu que existe a abordagem fiscal do tema, pois as grandes empresas estrangeiras que atuam no ambiente digital não dão a devida contribuição ao Fisco. “Compreendemos que essas plataformas faturam bilhões no nosso país e contribuem praticamente com quase nada. Então, é nessa linha que estamos tentando construir de alguma forma uma taxação a elas”, reforçou.
Segundo o ministro, o assunto é tratado com o Ministério da Fazenda, mas representantes das grandes empresas poderão ser chamados para participar. “Estamos tentando através do diálogo trazer essas plataformas, para que elas compreendam os pontos positivos de contribuir com o Brasil, buscando inclusive fortalecer os serviços que elas já prestam aqui”, afirmou.
O ministro mencionou que a Europa não quis levar para a frente o debate sobre fair share e o governo brasileiro tem observado o movimento feito pelo congresso americano em torno dessa taxação, que seria semelhante ao que o Brasil quer fazer: usar recursos para expandir a rede de internet.
“Não existe mais no mundo de hoje inclusão social, redução de desigualdade, se não tivermos uma inclusão digital, uma inserção desses brasileiros que estão nessa ‘escuridão’ digital”, afirmou Juscelino em entrevista a jornalistas.
