Enquanto avança a transição de governo, ganha ritmo outra corrida de bastidores para a nomeação de ministros e de milhares de cargos de confiança na administração federal.
Somente no Ministério da Saúde existem hoje 529 postos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), para os quais pode ser nomeada qualquer pessoa, servidor público ou não. Há outras 974 funções comissionadas, em que são designados apenas funcionários públicos. O recordista em cargos de confiança, contudo, é o Ministério da Economia.
Em junho deste ano um decreto de Bolsonaro (nº 11.098) chegou a aumentar para 2.414 o número de cargos para nomeação na Saúde, mas a medida possivelmente fará parte do “revogaço” anunciado por Lula.
Posto de vacinação do Sistema Único de Saúde em Brasília; novo governo federal terá ao menos 1500 cargos de indicação livre (sem necessidade de concurso específico) no âmbito do Ministério da Saúde. Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma das atribuições da equipe de transição, além de acessar informações, tomar pé das contas públicas e definir prioridades para a nova gestão, é propor mudanças na estrutura regimental e no quadro de pessoal de ministérios.
Na Saúde, secretarias, departamentos e programas podem ser extintos, mas outros serão criados.
Cerca de 1.500 cargos devem permanecer, destinados a assessores imediatos do ministro, além de chefes, diretores, responsáveis por repasses de recursos a Estados e municípios, políticas de atenção primária e especializada, planos de vacinação, vigilância e controle de doenças, sistemas de informações, saúde indígena, incorporação de tecnologias, compra e distribuição de medicamentos, contratação de médicos e administração de hospitais e institutos federais.
A condução da saúde no governo Bolsonaro, loteada entre militares, negacionistas e desqualificados para funções técnicas, só merece ser lembrada para efeito de responsabilização civil ou criminal dos desmandos cometidos.
Depois de uma gestão tenebrosa, de quatro ministros em quatro anos, a ampla alternância de comandos é o primeiro passo para a regeneração do Ministério da Saúde.
Espólio ou mérito?
A se tomar por governos anteriores, a ocupação pode se dar de duas maneiras: o espólio de cargos, baseado apenas na lealdade política, na recompensa a fiéis seguidores dos partidos vencedores das eleições; e o ingresso por mérito, com igualdade de concorrência entre pessoas tecnicamente capacitadas.
O que também variou no passado foi o formato de repartição de poder, dentro do Ministério da Saúde, entre as siglas da coalizão formada para governar. Já tiveram tempos de “porteira fechada”, de hegemonia de determinado partido ou grupo, e outros de fatiamento dos postos estratégicos para contemplar forças distintas.
Sistemas de saúde mais efetivos que o brasileiro estabelecem formalmente competências essenciais para a gestão em saúde pública, considerada um trabalho complexo que deve ser descrito e padronizado.
No Canadá, preparadas após consulta a mais de 3.000 profissionais e universidades, as declarações de competência orientam os órgãos executivos da saúde a colocar as pessoas certas nos empregos certos.
Parte-se da ideia de que os gestores públicos devem se concentrar, em primeiro lugar, nas necessidades não atendidas e no sofrimento das pessoas que buscam os serviços de saúde. Eles devem compartilhar valores e atitudes, como o entendimento sobre justiça social e equidade, e precisam ter habilidades em temas que vão dos determinantes da saúde até o planejamento e a avaliação.
Em 2023, um bom começo seria a retomada de concursos para carreira na Saúde federal, corrigindo salários defasados e deixando para trás a disputa encarniçada pela ocupação personalista da máquina pública.
Dizer que políticos indicarão técnicos, ou que amigos de políticos defenderão interesses coletivos, nem sempre se adequa à função de cuidar da saúde, o que requer muita competência e autonomia na tomada de decisões.
Milagre não haverá, mas faria bem ao SUS um maior equilíbrio na composição dos cargos na saúde.
