O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na noite desta segunda feira, 21, em evento em São Paulo, que vem sendo estudada a criação de uma agência de análise de tecnologia para acelerar o fluxo de avaliação de novos medicamentos e sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS), tema de parte dos processos relacionados ao setor que tramitam no Judiciário.
Outras medidas, segundo o ministro, são o desenvolvimento de um projeto em parceria com os Estados para o controle da distribuição de medicamentos e avanços na oferta de consultoria a juízes que julgam ações da área da saúde. “Queremos reduzir a judicialização, mas queremos reduzir com consistência, não deixando as pessoas desprovidas na proteção do seu direito”, disse Gilmar no CNN Talks – Saúde no Brasil.
Ministro Gilmar Mendes estuda medidas para reduzir judicialização na saúde. Foto: Antonio Augusto/STF
Segundo o ministro, ao contrário de muitos países em que o tema é tratado no âmbito administrativo, o Brasil talvez possua a maior judicialização existente no campo da saúde — devemos chegar a 600 mil novos processos neste ano. Por isso, disse Gilmar, o Supremo tem discutido a área.
Um exemplo recente foi a decisão do STF sobre o Tema 1.234, em que a Corte especificou critérios para as situações em que a União e os Estados deverão ser responsáveis por fornecer medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Conseguimos fazer esse acerto, um amplo acordo, e aprovamos duas súmulas tornando essa orientação vinculante, mas temos muitas demandas e temos que trabalhar no sentido da desjudicialização”, disse o ministro.
Ainda na área de medicamentos, ele mencionou a proposta de unir os trabalhos da Anvisa e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), pelas quais todo remédio precisa passar para ser distribuído pelo SUS, para reduzir o tempo de espera por novos tratamentos.
“Isso tem que ter uma iniciativa do Executivo e levar ao Legislativo para conseguir uma grande reforma do sistema. O pessoal da saúde suplementar reclama que era preciso que houvesse o mesmo tratamento que se dá para o SUS para o sistema suplementar e que houvesse essa reforma”, afirmou. “Acho que é importante que haja essa chamada ‘agência de análise de tecnologia’. Já há propostas, esboços nesse sentido”.
Em relação aos medicamentos já aprovados e que ainda assim demoram anos para serem incorporados ao SUS, como é o caso de alguns remédios contra o câncer, o ministro mencionou que o atraso configura motivo para acionar o Judiciário.
“O que nós estamos fazendo é reconhecer que o medicamento que foi aprovado na Anvisa e que está indicado pela Conitec para ser incorporado ao SUS, que ele seja de dispensação obrigatória, e depois isso tem que ser levado para os planos. Nesse caso (de atraso de anos entre a aprovação da Conitec e a oferta pelo SUS), se não se dispensa obrigatoriamente, a judicialização é totalmente devida.”
Consultoria para juízes
O ministro também indicou projetos para a oferta de consultoria para juízes, para que eles tenham maior segurança na tomada de decisões envolvendo temas da área da saúde. “Temos que criar mecanismos de responsabilidade da própria judicialização, dos próprios juízes quando tomam determinadas deliberações sem a devida informação”, disse.
Pelos modelos, os magistrados podem ter acesso a pareceristas, como professores e médicos especializados na doença ou condição em questão, e esclarecer, por exemplo, se determinada terapia é ou não necessária.
