Em meio a um forte esquema de segurança militar e policial, os equatorianos vão às urnas neste domingo (21) em consulta popular sobre medidas para endurecer o combate à violência desencadeada desde 2021 pelo crime organizado, entre outras questões.
Nesse curto prazo, ele aspira a alterar diversas normas, ao mesmo tempo que procura conter a violência das gangues associadas ao tráfico de drogas que mergulharam o país sul-americano na insegurança nos últimos três anos.
Os colégios eleitorais, que amanheceram com forte guarda policial e militar e onde não era permitida a entrada com bolsas ou mochilas por questões de segurança, abriram com algum atraso, mas com relativa normalidade e com longas filas de cidadãos à espera para votar nas urnas.
Na cerimônia de abertura, Noboa garantiu que o resultado desta consulta definirá o rumo “para enfrentar o desafio do combate à violência, ao crime organizado, à corrupção” e destacou que o poder de escolher “o futuro que queremos” e a mudança da realidade estava nas mãos dos equatorianos.
Pouco depois, o presidente votou na pequena cidade costeira de Olón, 312 quilómetros a sudoeste da capital, onde reside, no meio de uma grande mobilização de segurança com soldados usando coletes à prova de balas e armas de grosso calibre. Após a votação, ele mostrou a cédula marcada com sim 11 vezes e saiu sem se manifestar.
A votação está prevista para encerrar às 17h. O voto é obrigatório para equatorianos entre 18 e 64 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos. O Equador é um país com 17 milhões de habitantes.
As 11 perguntas, nas quais os cidadãos devem responder “sim” ou “não” numa única votação, são uma nova tentativa de reformar normas que, segundo as autoridades, dificultam o combate à violência. Cinco envolvem emendas à Constituição e seis não alteram a Carta Magna, mas alteram leis secundárias.
Entre as questões sobre as quais os equatorianos devem se pronunciar está se a presença militar deve continuar nas ruas para controlar a segurança interna, como ordenou Noboa no início do ano, em meio a uma onda de ataques de gangues criminosas e motins nas prisões. Em situações normais, o controle e a vigilância da segurança dos cidadãos são da exclusiva responsabilidade da polícia; e das prisões, do órgão dirigente do sistema penitenciário.
Propõe ainda o aumento das penas para os crimes de terrorismo e outros relacionados com o crime organizado e o tráfico de drogas, bem como a tipificação dos crimes de posse e porte de armas, cujo uso é exclusivo das forças policiais.
O Equador está imerso num clima de insegurança há três anos, com um aumento recorde de assassinatos que elevou a taxa de mortes violentas no final de 2023 para 40 por 100.000 habitantes, uma das mais altas do continente. No ano passado houve mais de 7,6 mil crimes. As autoridades atribuem isso à ação de quadrilhas criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
Como parte da estratégia de combate à violência no país — que também tem registado um aumento de sequestros, agressões, extorsões e outros crimes — o governo Noboa declarou o Equador em conflito armado interno, permitindo que as forças armadas realizassem patrulhas conjuntas com a polícia nas ruas e nas prisões do país, e identificou cerca de 20 gangues criminosas como “terroristas”.
Mesmo com a mobilização de policiais uniformizados para fiscalizações nas ruas, os assassinatos, sequestros e extorsões não pararam. No feriado da Páscoa, no final de março, ocorreram mais de 130 crimes no fim de semana.
A consulta representa também uma avaliação do governo Noboa, no meio do seu curto mandato e meses antes de novas eleições em que anunciou a sua intenção de se reeleger. O país terá novamente eleições presidenciais e legislativas em fevereiro de 2025.
O professor de Comunicação Política da Universidade de Los Hemisferios, Santiago Cahuasquí, disse que se a consulta for aprovada, o presidente relançaria a sua liderança e seria “um trampolim para as eleições presidenciais”.
Acrescentou que, no caso de Noboa, a sua narrativa “da guerra interna foi altamente eficaz”. O presidente obteve um índice de aprovação superior a 60% em apenas cinco meses no cargo.
O novo processo eleitoral também surge com o país imerso na semana anterior em um racionamento de energia elétrica de pelo menos seis horas diárias, o que obrigou o governo a suspender a jornada de trabalho por dois dias.
Em fevereiro de 2023, o ex-presidente Guillermo Lasso convocou outra consulta também sobre segurança, o que foi rejeitado pelos equatorianos; enquanto em agosto, durante o primeiro turno das eleições presidenciais, realizaram consultas sobre a exploração petrolífera e mineira numa reserva natural Yasuní e no Chocó Andino.
Na nova convocatória às urnas há também uma questão para permitir a extradição de equatorianos para outros países, o que até agora é proibido por lei, e outra para a criação de tribunais especializados em questões constitucionais. As autoridades denunciaram que a via constitucional tem sido utilizada abusivamente por criminosos para sair da prisão, levando os seus recursos a juízes locais ou provinciais.
Também se consulta a possibilidade de que armas, munições e outros artigos apreendidos dos criminosos possam ser utilizados imediatamente pela força pública e que os bens confiscados passem a ser propriedade do Estado.
Apesar de ser uma consulta popular focada na segurança, o governo incluiu duas questões para permitir a validade dos contratos de trabalho por prazo determinado e por hora, até agora não reconhecidos na legislação equatoriana, e para que as arbitragens internacionais fossem um método de resolução de disputas. Eles são proibidos pela Constituição.
