Das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), pela atuação da Enel São Paulo nos últimos seis anos, a agência informa que a companhia de energia pagou, até o momento, somente R$ 59,1 milhões.
Entre 2018 e 2024, a companhia de energia foi multada em R$ 320,8 milhões e deve outros R$ 386,2 milhões em compensações financeiras aos consumidores (quando são violados os limites de qualidade), que resulta em R$ 707 milhões.
A agência diz ainda que tem atuado de forma rápida e rigorosa na fiscalização das atividades da empresa. Com relação aos eventos climáticos ocorridos na grande São Paulo em novembro de 2023, a empresa foi multada em R$ 165 milhões – a maior multa já aplicada pela agência a uma distribuidora.
Segundo a agência, há duas fiscalizações instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as providências tomadas pela empresa frente às diversas falhas no serviço. A análise visa, principalmente, considerar a capacidade da empresa de permanecer prestando o serviço conforme condições definidas no contrato de concessão.
