O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinará a Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e Redução dos Impactos Tarifários nesta terça-feira (9), em evento no Palácio do Planalto às 16h. O governo espera uma redução de 4% na conta de luz.
“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz a minuta, segundo “O Globo”.
Esses valores não têm relação com o desconto nas tarifas praticado em março pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A redução chegou a quase 37% na bandeira amarela.
A MP, segundo “O Globo”, permitirá a antecipação de recursos que a Eletrobras deve ao setor de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
Na prática, ainda de acordo com a reportagem, após a assinatura da MP o governo poderá pedir empréstimos ao setor privado com taxa de juros mais baixas, considerando que os pagamentos da Eletrobras serão usados como garantia.
O dinheiro do crédito , ainda segundo “O Globo”, será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.
De acordo com a reportagem, esses empréstimos estão embutidos na conta de luz, aumentando as tarifas. Com a quitação desses valores, espera-se uma redução para os consumidores
A conta de luz, de fato, vai ficar mais barata?
Leonardo Roesler, advogado tributarista especialista em finanças e sócio do escritório RMS Advogados, explica que, em um primeiro momento, as contas de luz ficarão mais baratas, mas que no médio prazo isso pode mudar.
“Eu vejo que os consumidores na categoria de baixa tensão, os essenciais e negócios de pequeno porte, terão um benefício sensível na conta de luz. Isso será sentido em um primeiro momento”, disse o especialista.
No entanto, esses valores deverão aumentar no médio prazo. Isso se dá porque as MPs têm um período de vigor de 60 dias, podendo ser prorrogados por mais 60, e o especialista acredita que a promulgação do texto em lei será algo “complexo”.
“Atualmente, o governo carece um pouco de capital político para essa discussão, e temas que abrangem o orçamento público são muito debatidos pelo Congresso. Então, a conversão em lei será bem complexa”, disse.
Além disso, Roesler pontua que a Aneel apresenta um histórico de aumentos nas tarifas de energia. Com isso, no médio prazo, existe uma expectativa de um eventual aumento nas contas novamente.
“Embora a redução de 4% seja importante, a Aneel historicamente aumenta o valor das contas, inclusive acima dos níveis inflacionários. Portanto, pode-se esperar um aumento no médio prazo “, disse.
*Estagiário sob a supervisão de Diogo Max
