O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), deve anunciar na próxima reunião do colegiado o relator do processo disciplinar que pode cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Na reunião anterior do grupo, na quarta-feira (10), o conselho abriu o procedimento e sorteou três nomes para a relatoria do processo. Destes, o presidente do conselho escolherá o relator:
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar de Brazão, e da mesma agremiação autora da representação (PSOL).
O deputado foi preso no último dia 24 junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, sob a suspeita de terem mandado e planejado a execução da então vereadora Marielle Franco — o ato resultou também na morte de seu motorista, Anderson Gomes.
No mesmo dia de sua prisão, a executiva nacional do União Brasil, partido de Brazão até então, decidiu expulsar o deputado da sigla.
O processo de cassação foi aberto com base em uma ação apresentada pelo PSOL. Segundo o partido, o investigado “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta a sigla na representação.
Depois de escolhido, o relator terá um prazo de dez dias para produzir um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar.
Se optar pelo prosseguimento da ação, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa. Nessa etapa também será feita a coleta de provas.
Depois, o relator deverá apresentar um novo parecer. Nele, poderá pedir a absolvição do parlamentar ou a aplicação de uma punição, que pode ser desde uma censura à perda do mandato.
Se Brazão for punido de alguma forma, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesse caso, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo para votação em plenário é de 90 dias úteis, a contar da instauração do processo no Conselho de Ética.
Para que haja cassação do mandato, são necessário votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257.
