A partir da semana que vem, a reforma tributária sobre consumo deve inaugurar nova etapa, com envio dos projetos de lei complementar (PLPs) ao Congresso, diz Camilla de Oliveira Cavalcanti, diretora de relações institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Ela ressalta que a reforma traz desafios, como a pauta concentrada e, no curto prazo, o de comunicar o conteúdo e traduzir tudo que virá dos textos legislativos, além de propiciar o diálogo entre parlamentares, setores produtivos, terceiros setores e sociedade.
No médio e longo prazos, diz, os desafios vão desde a estruturação de novo modelo, passando pelo comitê gestor, o contencioso administrativo fiscal, o desenvolvimento de sistemas e a operacionalização do novo modelo. Ela lembra que, além dos PLPs, a regulamentação ainda irá envolver outros instrumentos legais cujas propostas serão enviadas mais tarde, como projetos de lei ordinária e regulamentos.
As declarações foram dadas em participação remota em conferência sobre reforma tributária. promovida, nessa sexta-feira (19), pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
