O custo da carga tributária brasileira é um fardo que pesa sobre a competitividade da indústria, mas além do pagamento dos impostos, as empresas do setor automotivo gastam R$ 5 bilhões por ano com a estrutura para administrar a burocracia e a complexidade do sistema.
No CNN Entrevistas deste sábado (20), o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, falou sobre a expectativa pela reforma tributária e os desafios que o setor ainda tem pela frente para recuperar competitividade e conquistar mercado.
“Imagine esses cinco bilhões de reais voltados pra pesquisa, desenvolvimento, para qualificação do trabalhador. É um salto muito grande que o Brasil está dando com a reforma tributária. Ele resolve todos os problemas? Não.”, afirma Márcio.
Ele reconhece que a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em substituição aos impostos que incidem sobre o consumo, vai permitir a redução do chamado custo de conformidade com o fisco e do resíduo tributário que é exportado ou transferido para o consumidor.
“Este é o custo invisível [dos impostos], mas nós ainda temos uma outra etapa a seguir que é o custo tributário de uma forma geral, e aí eu me refiro aos encargos sociais, folha de pagamento e taxas. A indústria tem feito um trabalho de apresentar para o governo e para o legislativo quais são esses custos que afetam a competitividade da nossa indústria”, diz o presidente da Anfavea.
O governo prepara os projetos de lei que vão regulamentar a emenda constitucional que muda o sistema de impostos no país. A Fazenda já está atrasada com envio das propostas ao Congresso Nacional, que deveria ter acontecido até o início da última semana. Fernando Haddad disse que os PLs aguardam aval do presidente Lula.
Depois da aprovação da regulamentação dos novos impostos, IBS e CBS, o novo sistema vai entrar num período de transição. Se a avaliação dos projetos acontecer ainda em 2024, a reforma começa a valer em 2026, respeitando a anuidade da mudança de regimes tributários.
“Primeiro, nós vamos ter um período de transição, isso é muito importante ficar claro. Durante o período, nós vamos ter que conviver com dois sistemas, o antigo e o atual,” explicou Leite, ressaltando a importância desse período para a estabilidade futura do setor.
Enquanto a reforma não avança, o setor conta com programa Mover, Mobilidade Verde e Inovação, de incentivo à indústria automobilística, que prevê R$ 19 bilhões em benefícios tributários para a promoção da descarbonização da produção no Brasil.
O presidente da Anfavea afirma que, diferentemente de outros programas adotados no passado, as empresas não serão beneficiadas diretamente pelo governo. Ele explica que os requisitos de entrada no Mover são rigorosos e demandam investimentos dos fabricantes.
O plano de investimentos do setor automotivo chega a R$ 125 bilhões para os próximos 10 anos, o maior volume já realizado no país. Márcio de Lima Leite disse ao CNN Entrevistas que, com esses recursos, o Brasil pode se tornar um grande exportador de veículos com tecnologia avançada para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
